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Formulários

Formulários

 

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de Pedido de Acesso à Informação, Recursos e Reclamação

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato PDF e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Para pedidos de informações, preencha um dos formulários abaixo e entregue no SIC, pessoalmente, ou no endereço abaixo:

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-Unifesspa/Ouvidoria-geral
Folha 31 quadra 07 lote especial, Piso superior do Prédio administrativo do Campus I, Nova Marabá - Marabá/PA -  CEP: 68507-590
 

Pessoa Física:         DOC  |  PDF

Pessoa Jurídica:     DOC  |  PDF

  RECLAMAÇÃO

 

Quando o requerente se sentir insatisfeito, no caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, ou se não houver qualquer manifestação do órgão no prazo de 30 dias contados da data de registro do pedido. O mesmo pode registrar sua reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da constatação da omissão.

Pessoa Física:       DOC  |  PDF

Pessoa Jurídica:  DOC  |  PDF

 RECURSO

Quando o requerente se sentir insatisfeito diante da resposta concedida pelo órgão ou entidade. O mesmo poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da resposta.

Pessoa Física:     DOC  |  PDF

Pessoa Jurídica:  DOC  |  PDF

 

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