Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de Pedido de Acesso à Informação, Recursos e Reclamação

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato PDF e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Para pedidos de informações, preencha um dos formulários abaixo e entregue no SIC, pessoalmente, no endereço abaixo:

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-Unifesspa/Ouvidoria-geral

Av. Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho (antiga Av. dos Ipês), s/nº — Cidade Jardim — Térreo do Bloco Central

Telefone: (94) 2101-7169 Caixa Postal 100 — CEP 68508-970

Marabá-PA

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RECLAMAÇÃO

Quando o requerente se sentir insatisfeito, no caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, ou se não houver qualquer manifestação do órgão no prazo de 30 dias contados da data de registro do pedido. O mesmo pode registrar sua reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da constatação da omissão.

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RECURSO

Quando o requerente se sentir insatisfeito diante da resposta concedida pelo órgão ou entidade. O mesmo poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da resposta.

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registrado em: Serviço de Informação ao Cidadão