Formulários

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de Pedido de Acesso à Informação, Recursos e Reclamação, que podem ser acessados e baixados nos formatos DOC (Microssoft Word) e ODT (OpenDocument.org), no link abaixo:

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/central-de-conteudo/formularios

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.

Para pedidos de informações, preencha um dos formulários acessados no lik acima e entregue no SIC, pessoalmente, no endereço abaixo:

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará-Unifesspa/Ouvidoria-geral

Av. Paulo Cesar Fonteles de Lima Filho (antiga Av. dos Ipês), s/nº — Cidade Jardim — Térreo do Bloco Central

Telefone: (94) 2101-7169 Caixa Postal 100 — CEP 68508-970

Marabá-PA

RECLAMAÇÃO:

Quando o requerente se sentir insatisfeito, no caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, ou se não houver qualquer manifestação do órgão no prazo de 30 dias contados da data de registro do pedido. O mesmo pode registrar sua reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da constatação da omissão.

RECURSO:

Quando o requerente se sentir insatisfeito diante da resposta concedida pelo órgão ou entidade. O mesmo poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da resposta.

registrado em: Serviço de Informação ao Cidadão