Cartilhas, Guias e Manuais
Guia de Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas
- publicado
- 26/07/23
- 16h34
Guia Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- não publicado
- 26/07/23
- 16h34
Guia sobre Informações Classificadas no âmbito do Poder Executivo Federal
- não publicado
- 27/04/23
- 19h10
Guia de Boas Práticas na Aplicação da LGPD nas Ouvidorias Públicas
- não publicado
- 27/04/23
- 19h10
Guia Lilás - Prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 2023.
- não publicado
- 09/03/23
- 09h38
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