CGU Publica Portaria Normativa Nº 116/2024 - Competências das Unidades do Sistema de Ouvidoria

Acesse aqui a Portaria Normativa da Controladoria-Geral d União-CGU, que "Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências."

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