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Escrito por OUVIDORIA
  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 02/04/24
  • 14h30

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

LEI Nº 14.540, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no...

  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 04/04/23
  • 11h45
  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 13/03/23
  • 13h25

CGU Publica Portaria Normativa Nº 116/2024 - Competências das Unidades do Sistema de Ouvidoria

 Acesse aqui a Portaria Normativa da Controladoria-Geral d União-CGU, que "Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do...

  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 13/03/23
  • 13h25

Novos enunciados relativos à aplicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)

Visando orientar a formulação de respostas aos pedidos de acesso à informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente novos enunciados sobre a aplicação da Lei...

  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 06/02/23
  • 18h51
  • Escrito por OUVIDORIA
  • publicado
  • 12/08/22
  • 19h42
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